Termos e Condições de Compra e Venda

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online Aqualiza, disponível em https://aqualiza.pt, bem como a compra dos artigos nela apresentados.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente confirma que leu e aceitou estes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável.

1. Identificação do vendedor

A Aqualiza é uma marca comercial operada por:

Empresa: WR E-commerce LTDA
E-mail: contacto@aqualiza.pt
WhatsApp: +351 911 183 867
Website: https://aqualiza.pt

A Aqualiza é responsável pela comercialização dos artigos, pelo processamento das encomendas e pelo apoio prestado aos seus clientes.

A preparação, o transporte ou a entrega das encomendas poderão ser realizados por fornecedores e parceiros logísticos, incluindo os CTT, sem que tal afaste a responsabilidade da Aqualiza perante o cliente nos termos da legislação aplicável.

2. Âmbito de aplicação

Estes Termos e Condições aplicam-se às compras realizadas através da loja online Aqualiza por consumidores que adquiram artigos para fins não profissionais.

Para efetuar uma compra, o cliente deve ter capacidade legal para celebrar o contrato. Caso seja menor de idade, deverá realizar a compra com autorização e acompanhamento do respetivo representante legal.

3. Informações sobre os artigos

A Aqualiza procura apresentar descrições, fotografias, cores, tamanhos, preços e demais características dos artigos de forma clara e rigorosa.

As cores apresentadas poderão sofrer pequenas variações devido à iluminação, ao ecrã ou às configurações do dispositivo utilizado pelo cliente.

As medidas também poderão apresentar pequenas diferenças decorrentes do processo de confeção e do método de medição. Estas variações não limitam os direitos do consumidor quando o artigo não corresponder de forma relevante à descrição ou às características anunciadas.

A disponibilidade dos artigos encontra-se sujeita ao stock existente no momento do processamento da encomenda.

4. Preços, impostos e promoções

Os preços são apresentados em euros (€).

O preço total da encomenda, incluindo os impostos, portes e outros encargos aplicáveis, será apresentado ao cliente antes da confirmação do pagamento.

As promoções, descontos e códigos promocionais:

• São válidos durante o período anunciado;

• Estão sujeitos às condições indicadas em cada campanha;

• Poderão estar limitados ao stock disponível;

• Não são convertíveis em dinheiro;

• Não podem ser acumulados, salvo indicação expressa em contrário.

Quando existir um erro manifesto no preço ou nas informações de um artigo, a Aqualiza contactará o cliente antes do envio para apresentar a informação correta. O cliente poderá confirmar ou cancelar a encomenda, recebendo o respetivo reembolso caso já tenha efetuado o pagamento.

5. Realização e confirmação da encomenda

Para realizar uma compra, o cliente deverá:

1. Selecionar os artigos pretendidos;

2. Escolher o tamanho, a cor e a quantidade, quando aplicável;

3. Adicionar os artigos ao carrinho;

4. Preencher corretamente os dados solicitados;

5. Escolher o método de entrega disponível;

6. Selecionar o método de pagamento;

7. Rever e confirmar a encomenda.

Antes de concluir a compra, o cliente poderá corrigir os dados introduzidos e verificar o preço total.

Depois de efetuado o pagamento, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de correio eletrónico indicado no checkout.

A confirmação automática da receção da encomenda não impede o seu cancelamento quando se verifique:

• Indisponibilidade inesperada de stock;

• Impossibilidade de entrega na morada indicada;

• Erro manifesto nas informações ou no preço;

• Suspeita fundamentada de fraude ou utilização indevida de um meio de pagamento;

• Incumprimento destes Termos e Condições.

Se uma encomenda paga for cancelada pela Aqualiza, será efetuado o reembolso integral através do método de pagamento original.

6. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout e poderão incluir:

• Cartões de crédito ou débito;

• Apple Pay;

• Google Pay;

• Outros métodos que venham a ser disponibilizados.

Os pagamentos são atualmente processados através da Stripe e dos respetivos parceiros financeiros.

A Aqualiza não tem acesso aos dados completos do cartão utilizado. As transações poderão estar sujeitas a procedimentos de autenticação e segurança definidos pelo banco, pela entidade emissora do cartão ou pelo prestador de pagamento.

A encomenda será processada depois de o pagamento ser confirmado.

7. Entrega das encomendas

As entregas são realizadas nas regiões e moradas disponibilizadas durante o checkout.

O prazo estimado e os métodos de entrega disponíveis serão apresentados antes da conclusão da encomenda. O prazo poderá variar conforme:

• Destino da encomenda;

• Disponibilidade dos artigos;

• Período necessário para preparação;

• Método de envio escolhido;

• Circunstâncias excecionais que afetem a transportadora.

Após a expedição, o cliente receberá, quando disponível, um código ou ligação para acompanhar a entrega.

As entregas poderão ser realizadas pelos CTT ou por outros parceiros logísticos selecionados pela Aqualiza.

O cliente é responsável por fornecer uma morada completa, correta e acessível, bem como um contacto telefónico válido.

Caso uma encomenda não possa ser entregue devido a dados incorretos, ausência do destinatário ou falta de levantamento dentro do prazo definido pela transportadora, poderão ser cobrados os custos necessários para um novo envio, depois de informarmos previamente o cliente.

O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente quando este, ou uma pessoa por si indicada, recebe fisicamente a encomenda.

8. Atrasos ou problemas na entrega

Caso a encomenda não seja entregue dentro do prazo apresentado, o cliente deverá contactar-nos através de:

E-mail: contacto@aqualiza.pt
WhatsApp: +351 911 183 867

A Aqualiza analisará a situação junto do parceiro logístico e informará o cliente sobre as medidas aplicáveis.

Quando a entrega se tornar impossível ou não for realizada dentro do prazo legalmente aplicável, o cliente poderá exercer os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor.

9. Trocas, devoluções e direito de livre resolução

O cliente pode solicitar uma troca ou devolução no prazo de 15 dias de calendário, a contar do dia seguinte à receção da encomenda.

As condições, instruções, responsabilidades pelos portes e prazos de reembolso encontram-se descritos na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da Aqualiza, que faz parte integrante destes Termos e Condições.

Depois de comunicar a intenção de devolver a encomenda, o cliente dispõe de 14 dias de calendário para enviar os artigos.

Por motivos de saúde e higiene, poderão não ser aceites devoluções de artigos selados cuja proteção ou selo de higiene tenha sido retirado após a entrega, nos termos legalmente permitidos.

O exercício do direito de livre resolução não exige a indicação de qualquer motivo.

10. Reembolsos

Os reembolsos serão realizados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

Nos casos de livre resolução, o reembolso será efetuado no prazo legal máximo de 14 dias após a comunicação do cliente. A Aqualiza poderá aguardar pela receção dos artigos devolvidos ou pela apresentação de um comprovativo do envio antes de emitir o reembolso.

O reembolso incluirá os pagamentos legalmente devidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal inicialmente disponibilizada, quando aplicável.

A diferença relativa a uma modalidade de entrega mais cara, como envio expresso, não será reembolsada quando o cliente tenha escolhido essa modalidade em vez da entrega normal.

O banco ou o prestador de pagamento poderá necessitar de um prazo adicional para apresentar o valor na conta do cliente.

11. Conformidade e garantia legal

A Aqualiza é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo legal aplicável, atualmente de três anos a contar da entrega do artigo, nos termos da legislação portuguesa.

Em caso de artigo danificado, incorreto ou que não corresponda às características anunciadas, o cliente deverá contactar-nos e, sempre que possível, enviar fotografias do artigo, da embalagem e da etiqueta de transporte.

Conforme a situação e a legislação aplicável, o cliente poderá ter direito:

• À reparação ou substituição do artigo;

• À redução proporcional do preço;

• À resolução do contrato e respetivo reembolso.

A solução será prestada sem custos para o consumidor quando se confirme uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal.

Estes direitos não são limitados pelo prazo de 15 dias aplicável às trocas e devoluções por desistência ou preferência pessoal.

12. Obrigações do cliente

Ao utilizar a loja online, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• Utilizar um método de pagamento que esteja autorizado a usar;

• Verificar os dados da encomenda antes de concluir a compra;

• Não utilizar o website para atividades fraudulentas ou ilícitas;

• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Aqualiza e de terceiros;

• Receber ou providenciar a receção da encomenda na morada indicada.

O cliente deverá comunicar qualquer utilização não autorizada dos seus dados assim que tomar conhecimento da situação.

13. Apoio ao cliente

Para esclarecer dúvidas, solicitar informações ou apresentar uma reclamação, contacte-nos através de:

E-mail: contacto@aqualiza.pt
WhatsApp: +351 911 183 867

O atendimento é realizado durante o horário indicado na página de Contacto da loja. As mensagens recebidas fora desse período serão analisadas no dia útil seguinte.

14. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Aqualiza e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Os dados serão utilizados apenas para as finalidades necessárias, incluindo:

• Processamento e entrega das encomendas;

• Gestão dos pagamentos;

• Prestação de apoio ao cliente;

• Prevenção de fraude;

• Cumprimento de obrigações legais;

• Envio de comunicações comerciais, quando exista consentimento.

A Política de Privacidade faz parte integrante destes Termos e Condições.

15. Propriedade intelectual

Os conteúdos apresentados em aqualiza.pt, incluindo a marca, logótipo, fotografias, vídeos, textos, elementos gráficos e estrutura do website, encontram-se protegidos pela legislação aplicável.

Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração, exploração comercial ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia por escrito da Aqualiza ou do respetivo titular.

16. Disponibilidade e funcionamento do website

A Aqualiza procura manter a loja online disponível e segura, mas não garante que o acesso seja ininterrupto ou totalmente livre de erros técnicos.

O acesso poderá ser temporariamente suspenso para manutenção, atualização, correção de falhas ou por circunstâncias fora do controlo razoável da Aqualiza.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para reduzir o impacto dessas interrupções.

17. Responsabilidade

A Aqualiza não será responsável por atrasos ou incumprimentos causados por acontecimentos imprevisíveis ou fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor.

Nada nestes Termos exclui ou limita:

• A responsabilidade por dolo, fraude ou negligência grave;

• A responsabilidade por danos pessoais nos casos legalmente previstos;

• Os direitos de garantia e conformidade;

• O direito de livre resolução;

• Qualquer outro direito que não possa ser excluído pela legislação aplicável.

18. Reclamações e resolução de litígios

Recomendamos que qualquer reclamação seja inicialmente apresentada à Aqualiza através de:

E-mail: contacto@aqualiza.pt
WhatsApp: +351 911 183 867

Procuraremos analisar e resolver a situação com a maior brevidade possível.

O consumidor pode consultar a lista oficial das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor em:

https://www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades

Quando legalmente aplicável, o consumidor poderá também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico:

https://www.livroreclamacoes.pt

A disponibilização destas informações não significa que a Aqualiza esteja vinculada a uma entidade específica de arbitragem, salvo adesão ou obrigação legal expressamente aplicável.

19. Legislação aplicável

Estes Termos e Condições são interpretados de acordo com a legislação aplicável às relações de consumo em Portugal e na União Europeia, sem prejuízo de outras normas imperativas aplicáveis ao vendedor.

Qualquer cláusula destes Termos que seja considerada inválida ou inaplicável não afetará a validade das restantes disposições.

O consumidor mantém o direito de recorrer aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável.

20. Alterações aos Termos e Condições

A Aqualiza poderá atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações legais, operacionais, técnicas ou nos seus serviços.

A versão aplicável a cada encomenda será aquela que estiver publicada e em vigor no momento da compra.

As alterações não prejudicam os direitos adquiridos relativamente a encomendas efetuadas anteriormente.

Última atualização: 23 de agosto de 2026.